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CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS POR PAGAMENTO DE PORCENTAGEM

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS POR PAGAMENTO DE PORCENTAGEM

 contrato de CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Por PAGAMENTO DE PORCENTAGEM

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CEDENTE

NOME COMPLETO DO AUTOR CEDENTE (...) e pseudônimo (se houver), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), documento de identidade e CPF (...), residente e domiciliado na rua (...), nº (...), bairro (...), cidade (...), CEP (...), no Estado (...), telefone (...), neste ato denominado AUTOR.

CESSIONÁRIA

NOME DA CESSIONÁRIA (...), empresa com sede em (...) (endereço completo), inscrita no CNPJ nº (...), I.E nº (...), neste ato denominada EDITORA, devidamente representada por (...) (qualificar o representante), abaixo assinado,

têm, entre si, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS, ficando desde já aceito pelas cláusulas abaixo descritas:

 

CLÁUSULA 1ª: esta presente cessão é feita com base na Lei nº 9.610/98, e produzirá todos os seus efeitos definitiva e irrevogavelmente.

 

CLÁUSULA 2ª: o AUTOR declara ser o titular dos direitos autorais da obra (...) (colocar o nome da obra), cedendo e transferindo à EDITORA os direitos de publicação por impressão em papel, por meio eletrônico, produção audiovisual, sonorização, radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia (analógica, digital, com ou sem fio e outras), edição, adaptação, arranjo, tradução, distribuição, impressão, comercialização, e outros, previstos no art. 29 da Lei 9.610/98, para finalidade editorial ou comercial.

 

CLÁUSULA 3ª: o AUTOR receberá da EDITORA como remuneração, a título de direitos autorais, o valor correspondente a (...)% (transcrever por extenso) sobre o preço de capa de cada livro.

 

CLÁUSULA 4ª: esta remuneração a que se refere a cláusula anterior será devida de acordo com as vendas efetivamente realizadas, enumeradas pela EDITORA em boletins (...) (especificar se os boletins serão mensais, trimestrais ou semestrais) emitidos em (...) (colocar os meses em que serão apresentados, de acordo com a periodicidade dos boletins) de cada ano, e pagos em (...) (colocar por extenso) parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo a primeira em (...).

 

CLÁUSULA 4ª: é concedido à CESSIONÁRIA, segundo sua conveniência, o direito de publicar ou não a obra sem que o CEDENTE recobre os direitos cedidos, a não ser que venha readquiri-los por novo preço e após um período mínimo de (colocar o tempo) desta data.

 

CLÁUSULA 5ª: a CESSIONÁRIA será investida de exclusividade sobre a obra, oponível contra terceiros e contra o próprio autor, que não poderão reproduzi-la por qualquer forma.

 

CLÁUSULA 6ª: a presente cessão autoriza a CESSIONÁRIA a transmitir os direitos de utilização econômica da obra, contratando ou autorizando sua edição para terceiros. Permite também, ceder, de forma definitiva e irrevogável, estes mesmos direitos de que passa a ser titular.

 

CLÁUSULA 7ª: o presente contrato vigorará pelo prazo de (...) anos, contados da data da publicação da primeira edição da obra referida na cláusula 2ª, podendo ser renovado por igual período, desde que aceito por ambas as partes até (...) meses antes do vencimento do contrato.

 

CLÁUSULA 8ª: fica eleito o Foro da Comarca de (...) para dirimir quaisquer dúvidas suscitadas por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja.

 

E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em três vias de igual teor e forma.

 

Local e data.

 

 

CEDENTE: _________________________________

 

CESSIONÁRIA: _____________________________

 

TESTEMUNHAS:_____________________________

 

                            _____________________________

Observações:

Vale ressaltar que este contrato deverá ser registrado no cartório de Registro de Títulos e Documentos, no domicílio das partes contratantes, no prazo de vinte dias da data da assinatura para que possa surtir efeitos em relação a terceiros. Se as partes residirem em circunscrições territoriais diversas, deve-se fazer o registro em todas elas.