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Contrato de assessoria de gestão e administração de condomínios

Contrato de assessoria de gestão e administração de condomínios

 

  

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços de assessoria de gestão e administração condominial, de um lado o CONDOMÍNIO (...), pessoa jurídica localizada na cidade de (...) na rua (...) nº (...), inscrita no CNPJ sob nº (...), neste ato representado por seu (sua) Síndico Sr.(a) (...), eleito(a) em Assembléia Geral Ordinária, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e outro lado (...) empresa com sede na cidade de (...) na rua (...) nº (...), inscrita no CNPJ sob nº (...), neste ato representada por seu administrador (...) (nome), portador da Cédula de Identidade (...) e CPF/MF nº (...), doravante simplesmente denominada CONTRATADA têm justo e contratado o presente que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

1. A CONTRATADA assessorará o CONTRATANTE, através de seu corpo de profissionais, na gestão e administração do "Condomínio (...)", prestando-lhe os seguintes serviços:

1.1. Atendimento em sua sede, no horário comercial ou eventuais extraordinários, ao Sr.(a) Síndico ao Sub-Síndico, aos Srs. (as). Conselheiros (as), bem como, aos Srs. Condôminos, sobre qualquer assunto ou dúvida pertinente à gestão e administração do condomínio.

1.2. Elaboração de convocação por ordem do Sr.(a) Síndico ou dos Srs. Condôminos, através de editais e nos termos estabelecidos na Convenção, de Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias.

1.3. Elaboração e lavratura de atas das Assembléias com posterior registro no Cartório de Título e Documento respectivo.

 
1.4. Elaboração das previsões orçamentárias, e envio para aprovação do Sr.(a) Síndico e Srs. Conselheiros.

 
1.5. Atendimento, sempre que se faça necessário, à fiscalização do Ministério do Trabalho, Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros, Sindicato da categoria, etc.

 

1.6. Prestar orientação ao Síndico, Sub-Síndico, Conselheiros e Condôminos quanto aos procedimentos fiscais e legais que lhe forem formalmente solicitados.

 

1.7. A CONTRATADA terá prazo de 05 (cinco) dias úteis para atender a qualquer solicitação ou notificação escrita do CONTRATANTE, em assuntos relacionados ao presente contrato.

 

1.8.  Outros etc. etc...

 

2. A CONTRATADA receberá mensalmente pelos serviços prestados, a quantia de (R$ ??). (...), mensais, exigíveis até o dia ???? de cada mês,  mediante a apresentação da correspondente fatura de prestação de serviços, recibo ou boleto respectivo.

 

3. Não estão incluídas no presente contrato, e portanto deverão ser pagas a parte, as  eventuais despesas com cópias de documentos, publicação de editais, circulares, correios, taxas bancárias, encadernação, impressos, assembléias, serviços de escritório contábil, serviços jurídicos na instauração ou defesa de processos judiciais, ou qualquer outro item que necessite de um dispêndio extra fora da rotina diária de assessoramento.

4. Para o fiel cumprimento das obrigações ora assumidas, o CONTRATANTE fornecerá a CONTRATADA todas as informações e documentos necessários à execução dos serviços contratados.

5. O presente contrato terá vigência por tempo indeterminado, com início em (???), sendo facultado às partes a sua rescisão a qualquer tempo, mediante aviso escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, não sendo devida qualquer tipo de multa pela rescisão.

6. A parte que infringir qualquer Cláusula ou condição estipulada no presente contrato, dará à parte inocente o direito de considerá-lo rescindido de pleno direito, independentemente de notificação ou qualquer providência judicial.

7. Em caso de rescisão, a CONTRATADA se obriga a apresentar ao CONTRATANTE, toda a documentação do Condomínio que esteja em seu poder.

8. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de (...) para dirimir todas e quaisquer dúvidas ou pendências relativas ao presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por privilegiado que seja.

 
E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo.

Local e data:

 

CONTRATANTE

CONTRATADA

TESTEMUNHAS