Modelo de uma petição inicial VIII (Reclamatória Trabalhista - Salário Substituição)
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara de Cidade/ Estado
(NOME), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra
(empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep),
com o fim de postular diferenças salariais, horas extras e ETC, nos termos a seguintes aduzidos:
I – DOS FATOS
O Reclamante trabalhou para a reclamada, desde XX/XX/XXXX2 até XX/XX/XXXX, data em que foi dispensado sem justa causa, conforme consta de sua CTPS e o termo de Rescisão de seu Contrato de Trabalho, docs. inclusos.
O reclamante desenvolvia suas atividades em uma jornada de 8 horas diárias de trabalho, das 8:00 horas da manhã as 17:00 horas, com uma hora de almoço.
Nos últimos cinco anos, o reclamante ocupou o cargo de XXXXX ( denominação do cargo que ocupou) na função de XXXXXXXXX(denominação da função.
Em apertada síntese, estes são os fatos, que em seguida serão melhor analisados:
II - DO SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
Deve-se ressaltar que desde o ano XXXX até a sua saída da empresa em XXXX, era o reclamante quem substituía o supervisor XXXXX (nome do supervisor), no período de suas férias, assumindo integralmente as funções de Supervisor, típicas do cargo de XXXXXX (denominação do cargo);
Assim, cumprindo determinação da reclamada, o reclamante, substituiu o Supervisor XXXXX (nome do supervisor) , nos períodos de:
Período : xx/xx/xxxx à xx/xx/xxxx (XX dias)
Período : xx/xx/xxxx à xx/xx/xxxx (XX dias)
Período : xx/xx/xxxx à xx/xx/xxxx (XX dias)
Período : xx/xx/xxxx à xx/xx/xxxx (XX dias)
Assim, na substituição para cobrir as férias do supervisor XXXXXXXXXX (nome do supervisor), o reclamante teria o direito ao recebimento do salário de seu substituído, enquanto durar a substituição:
Contudo, o reclamante nunca recebeu nenhum centavo a título de pagamento do salário substituição de que faria jus.
Em se tratando de substituição não eventual, é pacifico o entendimento de que o substituto tem direito ao salário do substituído, enquanto durar a substituição.
Inclusive, é este o entendimento preconizado pelo Tribunal Superior do Trabalho:
SÚMULA Nº 159 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO.
(incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 112 da SBDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005)
I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. (ex-Súmula nº 159 - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)
II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. (ex-OJ nº 112 - Inserida em 01.10.1997) (grifos e destaques nossos)
Assim, pede e espera o reclamante que seja condenada a reclamada no pagamento das diferenças salariais, acrescida dos reflexos legais, tendo em vista os períodos de substituição efetivamente realizados.
III-FGTS E MULTA FUNDIÁRIA SOBRE OS PEDIDOS
Sobre os valores ao final deferidos são devidos ainda indenização correspondente ao depósito do FGTS, no importe de 8% e multa Fundiária de 40% incidente sobre o FGTS.
IV- REFLEXOS
Deferidas as parcelas reclamadas também deverão ser considerados nos cálculos os reflexos respectivos sobre as férias, 13º Salário, horas extras e demais itens da Rescisão.
V - JUSTIÇA GRATUITA
Sendo certo que o Reclamante atualmente conta apenas com os proventos de sua aposentadoria, e não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.
VI- ISTO POSTO, RECLAMA:
I- Recebimento das diferenças salariais decorrentes das substituições efetivamente realizadas, acrescidas dos reflexos legais, durante os últimos 05 anos, a apurar;
II - Pagamento do FGTS calculado no importe de 8% sobre as parcelas deferidas, além da multa fundiária de 40% incidente sobre o FGTS, a apurar;
III- Reflexos dos pedidos retro no décimo terceiro salário, férias, abono de férias, horas extras prestadas e demais parcelas rescisórias, a apurar;
Tudo acrescido de juros e correção monetária respectivos, até a data do efetivo pagamento.
Requer, ainda, se digne Vossa Excelência designar dia e hora para a audiência inaugural, notificando a Reclamada, no endereço de sua sede, conforme consta do preâmbulo desta peça, para comparecer e, querendo, produzir defesa, sob pena de revelia e confissão.
Requer, finalmente, que seja a Reclamada intimada a apresentar em juízo, os cartões de ponto e histórico de todos os pagamentos efetuados ao Reclamante durante os últimos 05 anos de sua prestação de serviços.
Instruída e provada a presente reclamatória, espera que seja a XXXX (nome da empresa reclamada), condenada a pagar os valores correspondentes ao salário substituição e reflexos respectivos, conforme retro reclamado e finalmente apurado, tudo acrescido de juros e correção monetária, além de arcar com os ônus processuais.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sobretudo, ouvida de testemunhas e depoimento do preposto da Reclamada .
Deixa de apresentar memória de cálculo, tendo em vista que os documentos necessários para sua realização estão em poder da reclamada.
Para fins de alçada dá-se a presente causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Nestes termos,
pede deferimento.
Data (cidade), (dia) de (mês) de (ano)
Assinatura do advogado
Nome do advogado
Número da OAB
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