Modelos de Petições
Modelo - Inventário - Petição de Sobrepartilha

Modelo - Inventário - Petição de Sobrepartilha

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de  …………….

 

 

 

 

Processo  00000000.

 

 

 

José dos Anzóis, (qualificação e endereço), nos autos de inventário dos bens deixados pelo João de Deus , “de cujus”,  processo em epígrafe, vem a Vossa Excelência expor e requerer o seguinte:

 

Os herdeiros tomaram conhecimento da existência de um imóvel situado nesta cidade, conforme consta da certidão inclusa,  que pertencente ao espólio  e que não foi inventariado.

 

Trata-se do imóvel constituído pelo apartamento  de número 00,  do condomínio do edifício ........  situado nesta cidade, à rua……., construído no lote de terreno com a área total de ……, com as seguintes divisas e confrontações……, registrado no Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, sob o n.º….., livro…… fls…..

 

O imóvel foi avaliado pela Fazenda Pública Municipal pelo valor de R$ ... (por extenso), pelo que junta a quitação de impostos inclusa.  

 

Assim, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando as bases da partilha já julgada, vem requerer a SOBREPARTILHA do bem  e o acolhimento do  Plano de Sobrepartilha a seguir, estabelecido de comum acordo pela meeira e herdeiros.

 

 

PLANO DE SOBREPARTILHA

 

Considerando o valor dos bens, a meação do cônjuge sobrevivo e o quinhão da herança de cada um dos herdeiros, acordaram as partes em fazer o pagamento da seguinte forma:

 

Sobrepartilha Amigável do Bem

 

A viúva meeira Maria, (qualificação, endereço), de sua meação do bem deixado pelo falecimento de sua marido …….. e objeto de sobrepartilha, no valor de ………… haverá para seu pagamento:

 

50%  do  imóvel constituído pelo apartamento  de número 00,  do condomínio do edifício ........  situado nesta cidade, à rua……., construído no lote de terreno com a área total de ……, com as seguintes divisas e confrontações……, registrado no Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, sob o n.º….., livro…… fls…..

 

 

A herdeira filha (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), de sua herança paterna do bem deixado pelo falecimento de seu pai……., e objeto de sobrepartilha, no valor de ……..  haverá para seu pagamento:

 

25%  do  imóvel constituído pelo apartamento  de número 00,  do condomínio do edifício ........  situado nesta cidade, à rua ……., construído no lote de terreno com a área total de ……, com as seguintes divisas e confrontações ……, registrado no Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, sob o n.º….., livro …… fls ….. .

 

O herdeira filho (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), de sua herança paterna do bem deixado pelo falecimento de seu pai ……., e objeto de sobrepartilha, no valor de …….. haverá para seu pagamento:

 

25%   do  imóvel constituído pelo apartamento  de número 00,  do condomínio do edifício ........  situado nesta cidade, à rua……., construído no lote de terreno com a área total de ……, com as seguintes divisas e confrontações……, registrado no Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, sob o n.º….., livro…… fls….. .

 

As partes, satisfeitas, darão quitação pelos pagamentos nos termos da presente sobrepartilha.

 

Assim, finalmente, requer a homologação da sobrepartilha nos termos retro descritos e acordados e, atendidas as formalidades de estilo, a expedição dos formais respectivos, na forma de arrolamento sumário, para os devidos fins de direito.

 

Nestes Termos,

 

Pede deferimento.

 

(local e data)

 

(assinatura e n.º da OAB do advogado)