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Modelo de ALVARÁ DE SOLTURA POR CUMPRIMENTO DE PENA

Modelo de ALVARÁ DE SOLTURA POR CUMPRIMENTO DE PENA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CONTAGEM FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO CRIMINAL noXXXXXXX , encontrando-se preso e recolhido no ................. (nome do estabelecimento penal), vem requerer a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA POR CUMPRIMENTO DE PENA pelos fatos e fundamentos a seguir: I - O Requerente teve condenação penal com início em 20/01/98 II- Ocorre que, a reprimenda terminou em 20/01/04, conforme anexo da ficha de término de pena, e de acordo com o art. 109 da Lei nº 7.210/87 - Lei de Execução Penal. III- Requer após a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público, seja expedido o competente ALVARÁ DE SOLTURA em favor do Requerente, em vista do cumprimento de pena. Nestes termos, Pede Deferimento. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2004. ................................. Advogado (nome) OAB.................