Modelos de Petições
Pedido de Suspensão Condicional da Pena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JOÃO DAS COUVES, já devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, foi condenado pelo crime de contrabando, previsto no art. 334 do Código Penal, vem, respeitosamente, requerer

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA,

 

pelos fatos e fundamentos que se seguem:

 

I- O Requerente foi condenado a pena de 2 (dois) anos, em razão da prática do delito previsto no art. 334 do CP.

 

II- Registre-se que o peticionário é réu primário, de bons antecedentes, o que foi inclusive reconhecido na sentença condenatória de fls.

 

III- O Requerente aos requisitos do art. 77 do CP, tendo direito subjetivo à suspensão condicional da pena.

 

Diante do exposto, o peticionário requer a suspensão condicional de sua pena.

 

Nestes termos,

 

Pede Deferimento.

 

Lagoa Santa, 01 de julho de 2006.

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Advogado (nome)

OAB.........