Carta Testemunhável
Ilustríssimo Senhor Escrivão da ...... Vara Criminal da Comarca de .....
José dos Anzóis, brasileiro, casado, operário, portador da cédula de identidade nº XXXXX e inscrito no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliado à Rua dos Lírios, n° 01, na cidade de Jardins MG, por seu Advogado infra assinado, com fulcro no art. 639 e ss. do Código de Processo Penal, vem requerer a expedição de
CARTA TESTEMUNHÁVEL
pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
O testemunhante, em vista à respeitável decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da ... Vara Criminal , que indeferiu o pedido de seguimento do recurso fundamentado no art. ..... do Código de Processo Penal, tempestivamente interposto, sob alegação de ....... (mencionar a fundamentação do indeferimento de seguimento do recurso).
.....
Pelo exposto, requer seja o presente recurso recebido e apreciado pela Instância Superior com o traslado das peças abaixo elencadas, nos moldes do art. ...... do Código de Processo Penal para a respectiva formação da CARTA TESTEMUNHÁVEL.
- certidão da r. decisão que não recebeu o recurso;
- certidão de tempestividade da interposição do recurso;
- certidão da decisão denegatória do recurso interposto;
- ........ (outras peças se necessário).
Nestes termos,
Pede deferimento.
..............., ..... de .............. de ................
(local e data)
......................
Advogado (nome)
OAB.............
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