Procuração Judicial para oferecer queixa-crime
OUTORGANTE: .....................................
OUTORGADO:........................................
Pelo presente instrumento particular de procuração e pela melhor forma de direito, o outorgante constitui e nomeia seu bastante procurador, o outorgado, com poderes especiais e expressos para apresentar contra............................................ queixa-crime por ...................................................................******
podendo assinar o que necessário for em Juízo perante autoridade policial, juntar documentos, arrolar testemunhas e inquiri-las, levantar suspeição de quem for usar dos poderes "ad judicia", acordar, desistir, transigir e substabelecer.
............................ , .......... de ................... .de 200 ......
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Outorgante
Alerta de usuários:
É importante observar que não basta que o querelante dê poderes para o procurador apresentar a queixa.
É mister que refira o fato de maneira a individualizá-lo, a caracterizá-lo, a não deixar dúvida com relação a que fato vai ser argüido.
A simples classificação do crime ou a enunciação do nomen iuris é desnecessária e insuficiente, a referência ao fato é imprescindível para fixar-se a responsabilidade em caso de denunciação caluniosa (Código Penal, art. 339).
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