Modelos de Notificações
Notificação de locatário para exercer direito de preferência de compra de imóvel

Notificação de locatário para exercer direito de preferência de compra de imóvel

 

NOTIFICAÇÃO VIA CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.

 

 

NOTIFICANTE:                                     Fulano de tal (proprietário)

                                                                 CPF  nº ?????????

                                                                 Endereço ?????????

                                                                 Cidade - Estado e CEP

 

 

NOTIFICADO:                                       Beltrano  de tal (inquilino)

                                                                 CPF  nº ?????????

                                                                 Endereço ?????????

                                                                 Cidade - Estado e CEP

 

 

 

FULANO  de Tal,  supra qualificado, desejando prover  a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, nos termos da Lei 8.245/91, pela via do Cartório de  Registro de Títulos e Documentos, vem

 

NOTIFICAR

 

SICRANO  de Tal, também supra qualificado, nos termos que a seguir articula:

 

I.   O NOTIFICADO  é  locatário do imóvel   constituído pelo (apto., casa, loja,??????) sito à rua ???????, na cidade de ????, de propriedade do  NOTIFICANTE, conforme  consta do contrato  locatício firmado pelas  partes.

 

II.  A locação se encontra vigente.

 

III. O NOTIFICANTE pretende vender o imóvel objeto da locação e pela via da presente notificação vem oferecer ao locatário as informações necessárias para que, querendo, possa exercer sua preferência legal.

 

IV. O valor estipulado para a venda do imóvel é de R$0000 (por extenso), sendo que o pagamento deverá ser efetuado integralmente à vista.

 
V – Os  documentos que comprovam a propriedade, as certidões e ônus e os comprovantes de quitação com o fisco e outros, encontra-se disponíveis para exame do NOTIFICADO, e seus prepostos, durante o horário comercial no endereço de residência do NOTIFICANTE sito à Rua Verde, nº 55, bairro Paraízo, Cep.111111, na cidade de São Paulo / SP.

O prazo para que o NOTIFICADO manifeste  sua vontade de adquirir o imóvel, nessas condições, é de 30 dias contados a partir da data que receber a presente notificação.

Caso não haja nenhuma manifestação do NOTIFICADO até o fim do prazo legal de preferência, conforme dispõe a legislação vigente, o NOTIFICANTE ficará liberado para vender o imóvel a quaisquer terceiros.

 

 

                                         Cidade ???,  data????,

 

 

                                         ­­­­­­­­­­­­­_________________________________

 

 

 

 

 

Este documento só terá validade se for enviado e certificada a entrega pelo  Cartório de Títulos e Documentos  ou se o locatário assinar abaixo anotando o dia e hora que recebeu a presente notificação.

 

Lei 8.245/91 -    Art. 27. No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar - lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.

        Parágrafo único. A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e horário em que pode ser examinada a documentação pertinente.

        Art. 28. O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de trinta dias.