Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARAPÉ/MG
PROCESSO Nº............
CICLANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, como incurso nas sanções do art. 171 do Código Penal, vem, por seu advogado infra assinado, expor e requerer o seguinte:
I- O Requerente é primário e de bons antecedentes criminais, além de ter domicílio certo e emprego fixo, conforme comprovado através da conta de luz e da cópia da CTPS inclusas.
II- Inexistem os motivos autorizadores de sua prisão cautelar, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. (Expor o motivo que embasou o decreto da prisão preventiva e porque o mesmo não pode subsistir)
III- O peticionário se compromete a comparecer à sede do juízo todas as vezes que necessário for.
III- Assim, requer que após a manifestação do Ministério Público, seja revogada a prisão preventiva do peticionário.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
................, ... de .........................de .........
(local e data)
.......................................
Advogado (nome)
OAB.......................
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