Direito Contratual
Cobertura em Planos de Saúde - Parte II: Cláusulas abusivas

Este curso pretende complementar o módulo anterior, fornecendo algumas bases legais para fundamentar pedidos similares, quando a operadora ou seguradora de plano de saúde impuserem cláusulas abusivas ao aderente de um contrato. Cumpre asseverar que esses fundamentos não significam uma garantia de aplicação irrestrita das teses apresentadas, servindo apenas como uma referência.

  Marco Túlio