Direito Contratual
Revisão Contratual - Parte III: Imprevisão e Onerosidade Excessiva

As principais ferramentas utilizadas para justificar pedidos de revisão contratual são justamente estas duas teorias. A carga de subjetividade na interpretação dos impactos dos acontecimentos enseja discussões intermináveis, o que não raro acaba chegando ao conhecimento do poder judiciário para resolver o litígio. Nesse sentido é fundamental compreender os requisitos da lei e buscar uma base de elementos objetivos para analisar o que realmente legitima um pedido de revisão contratual.

  Marco Túlio