98 – O cidadão que surpreende o cônjuge no ato de traição a acaba por agredir o amásio da esposa pode invocar a legítima defesa?
Quando a agressão se coloca dentro dos limites da lei (uso moderado dos meios necessários), os Tribunais vêm entendendo pela possibilidade de reconhecimento da figura da legítima defesa.
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