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Estabilidade provisória no curso do aviso prévio

Justa causa

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Imposto de Renda

Trata-se da discussão jurídica acerca da incidência ou não do Imposto de Renda sobre parcelas que apresentam natureza indenizatória.

Dano Moral Trabalhista

Empregado que teve sua demissão por justa causa revertida na justiça do trabalho, ajuíza nova reclamatória trabalhista pleiteando indenização por danos morais

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Sociedade anônima privada X Estabilidade eleitoral

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Aviso prévio X Estabilidade eleitoral

Demissão de um trabalhador dentro do período de estabilidade eleitoral

Estabilidade eleitoral

Demissão de trabalhadores celetistas no período eleitoral

Penhora de "bem de família"

Trata-se da discussão jurídica acerca da possibilidade ou não, de se efetuar a penhora em imóvel declarado pela executada como bem de família.

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Justiça do Trabalho garante direito de empregada grávida demitida injustamente de retornar ao trabalho.

Empregado - geral

Justiça do Trabalho garante hora de descanso para o trabalho da mulher

Justiça do Trabalho garante o direito de empregado portador do vírus HIV retornar ao trabalho.

O caso da relação de emprego entre um policial militar e uma casa de bingo

Empregado - Indenização - Dano moral

Empresa é condenada no pagamento de indenização por ter instalado câmera no vestiário feminino

Revista constrangedora em funcionária: entenda o caso das Lojas Marisa e a indenização de R$ 30 mi

Empregado - Multa de 40% sobre o FGTS

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Greve

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Empregado tem até 2 anos para pleitear direitos na Justiça

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