Perguntas e Respostas
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Direito Penal
Causas Excludentes da Ilicitude
- 100 – O agente que agride um ladrão que furtara a carteira de uma senhora idosa comete crime de lesão corporal?
- 95 – O agente que agride uma pessoa, com o consentimento dessa, pratica algum crime?
- 96 – É considerado legítima defesa o revide a agressão verbal mediante agressão física?
- 97 – O cidadão que surpreende o cônjuge no ato de traição a acaba por atirar contra o amásio da esposa pode invocar a legítima defesa?
- 98 – O cidadão que surpreende o cônjuge no ato de traição a acaba por agredir o amásio da esposa pode invocar a legítima defesa?
- 83 – Existem hipóteses legais de aborto no Brasil?
- 85 – A pessoa que subtrai comida, para satisfazer a própria fome, comete crime de furto?
- 86 – O cidadão que tem a sua propriedade rural invadida pode reagir com violência?
- 53 – Quais são as causas excludentes da ilicitude previstas no Código Penal?

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