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Explicações simples e úteis sobre temas do Direito que fazem parte do dia-a-dia.

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Obras

Julgamento imediato da petição inicial - art. 285-A do CPC

Restituição do VRG em contratos de leasing

Obesidade mórbida - SUS Sistema Único de Saúde.

Obesidade mórbida - Planos de Saúde.

Delegacias especializadas em Crimes Virtuais

Quem deve registrar o desenho industrial?

Qual o prazo para se registrar o desenho industrial? E se não há o registro?

Quanto tempo pode durar um desenho industrial?

O que é o desenho industrial (DI)?

Protocolo eletrônico

Informatização do processo judicial

Horas extras - sobreaviso

É importante formalizar o pedido de cancelamento do contrato de plano de saúde

Inventário no cartório coexistindo com processo judicial.

Quadro de horário nas empresas

O que é o pacto antenupcial?

Casamento anulável

Como fica o casamento em caso de moléstia grave?

Ação de investigação de maternidade

Perda da garantia de emprego decorrente de ocupação de cargo de CIPA

Conheça as formas de reconhecimento de filiação

Novo prazo para pagar dívida

Dano no sistema elétrico pode gerar indenização

O cheque prescrito e a ação monitória

Imprudência médica pode provocar indenização

A imperícia médica

A negligência médica

Comunicação de prisão em flagrante à Defensoria Pública

A responsabilidade civil no erro médico em cirurgia

Poupança de devedor pode ser penhorada

Entenda o Habeas Data

Aposentados: cuidado com as falsas ações judiciais

Divórcio, partilha e inventário já podem ser feitos em cartório

Novidade: divórcio em 48 horas

Inventários feitos em dois dias

O cheque e seus tipos

Decisão dos honorários dependem da participação dos advogados

A comprovação de dependência econômica para recebimento da pensão por morte

Quem é o segurado facultativo?

Aposentado que volta a trabalhar deve contribuir com a Previdência

Saiba mais sobre os regimes previdenciários

O INSS pode suspender o pagamento do benefício previdenciário?

Acumulação de benefícios pagos pelo INSS

Como funcionam os recursos de agravo?

Exercício ilegal da Medicina por estudante

Medicamento em desacordo com receita médica

Anfetamina, droga ou não?

A pena para o comércio da pílula de farinha

O Conceito de fornecedor no Código de Defesa do Consumidor