(Área trabalhista) Modelo de uma petição inicial VI (Reclamatória Trabalhista -Empregada doméstica)
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de (comarca)/(Estado)
(NOME), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx), expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra
(empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep),
com fim de postular o pagamento de parcelas rescisórias e direitos trabalhistas não quitados, conforme expõe e finalmente requer:
A reclamante trabalhou para a reclamada desde o dia (xx/xx/xxxx) até o dia (xx/xx/xxxx), quando foi demitida.
A reclamante trabalhava das (xx:xx)h. até (xx:xx)h., de segunda a sábado, na função de empregada doméstica, mediante a remuneração mensal de (xx) salário mínimo.
Durante todo o contrato de trabalho, a Reclamante, não recebeu corretamente os valores a título de salários, já que, embora contratada para receber (XX) salário mínimo, somente recebia o valor relativo a (XX) salário mínimo, acarretando, consequentemente, crédito em seu favor.
Tendo sido demitida imotivadamente, não houve prévia denúncia do pacto laboral, não recebendo até a presente data, suas verbas rescisórias, assim como as remunerações relativas aos meses de (xx) e (xx) de (xx).
Também, durante todo o contrato de trabalho, não recebeu qualquer pagamento a título de gratificação natalina.
Da mesma forma, durante o contrato de trabalho da reclamante, não gozou de férias e nem ao menos recebeu o pagamento do terço constitucional.
A Reclamada, por fim, não obstante a prestação habitual dos serviços da reclamante, também, negou-se a anotar a relação de emprego na Carteira Profissional da reclamante.
PEDIDO
Por todo o exposto, reclama:
I - Recebimento das verbas salariais pagas a menor, no valor de R$(xx,xx);
II - Recebimento do 13º salário, relativo aos meses de (xx) a (xx), com as devidas incidências e reflexos legais, no importe de R$(xx,xx);
III – Pagamento de férias, acrescidas de um terço, referente ao contrato de trabalho da reclamante, com as devidas incidências e reflexos legais, inclusive dobra, no importe de R$(xx,xx);
IV- Recebimento da indenização referente à falta de aviso prévio, com a integração ao tempo de serviço, acrescido dos devidos reflexos e incidências legais, no valor de R$(xx,xx);
V- Anotação da CTPS da reclamante;
VI- indenizações pela não entrega das guias de seguro desemprego em tempo hábil, face ao que dispõe o inciso IV, do artigo 201, da Constituição Federal;no valor de R$ (xx,xx)
VII- Aplicação das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, no valor de R$(xx,xx)
Tudo acrescido de juros e correção monetária respectivos, até a data do efetivo pagamento.
JUSTIÇA GRATUITA
Sendo certo que a Reclamante atualmente, encontra-se desempregada, e não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.
OUTROS REQUERIMENTOS:
Requer ainda que se digne Vossa Excelência designar dia e hora para a audiência inaugural, notificando a Reclamada, no endereço de sua sede, conforme consta do preâmbulo desta peça, para comparecer e, querendo, produzir defesa, sob pena de revelia e confissão.
PROVAS
Por todo o exposto, protesta provar o alegado mediante produção de prova testemunhal e pericial, se necessária, ouvida da reclamada, sob pena de confissão; e todas as demais admitidas em direito.
Instruída e provada a presente reclamatória, espera seja a RECLAMADA condenada a pagar os valores correspondentes às diferenças salariais apuradas, 13º salário, férias, aviso prévio, indenização pela retenção da guias de seguro desemprego e demais cominações previstas na Lei, além da anotação da CTPS da reclamante, tudo acrescido de juros e correção monetária, além de arcar com os ônus processuais.
Para fins de alçada dá-se à presente o valor de R$ (xx,xx).(soma apurada dos pedidos realizados)
Nestes termos,
pede deferimento.
(cidade), (dia) de (mês) de (ano)
Assinatura do advogado
Nome do advogado
Número da OAB
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos:
