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Minuta de Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária

Minuta de Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária

Minuta de Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária
(deve ser lavrada em Cartório de Notas)

ADVERTÊNCIA - Os modelos que constam deste site são padrões destinados a dar ao consumidor um entendimento superficial dos caminhos existentes, entretanto não substituem o advogado de sua confiança que deverá ser consultado para a feitura de documentos jurídicos.

Outorgantes:

??????, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ????, cédula de identidade nº ???? expedida por ????, e sua mulher ????????, estado civil, profissão, portadora do CPF nº ?????, cédula de identidade de nº ??? expedida por ???, residentes e domiciliados à rua ????, bairro ?????, na cidade de ?????, CEP ?????.

Outorgado:

??????, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ????, cédula de identidade nº ???? expedida por ????, e sua mulher ????????, estado civil, profissão, portadora do CPF nº ?????, cédula de identidade de nº ??? expedida por ???, residentes e domiciliados à rua ????, bairro ?????, na cidade de ?????, CEP ?????.

Resumo de Cláusulas:

I - Valor da dívida confessada R$ ???? - originária de ???????????

II – Pagamento – em ??? parcelas, com juros de ?% ( ???), acrescido da correção monetária do período pelo índice do IGPM da Fundação Getúlio Vargas.

III - Vencimento da dívida: ?????;

IV - Multa de mora 10% sobre o valor da dívida, além da correção monetária legal e juros de mora de um por cento ao mês, sem prejuízo das demais cominações legais cabíveis;

V - Garantia - primeira e especial hipoteca o imóvel de sua exclusiva propriedade constituído pelo (casa / lote / apartamento)???, sito à rua ????, bairro ??? em Belo Horizonte, conforme matrícula nº ????, do ???? Cartório de Registro de Imóveis de ????;

VI - Medidas Judiciais - Em sendo necessárias medidas judiciais para execução da Hipoteca arcarão os outorgantes com a multa de mora estabelecida e ainda com os honorários advocatícios na base de ??% sobre o valor do débito atualizado, alem das custas judiciais, de avaliadores, de despachantes, de leiloeiros, e demais despesas inevitáveis, devidamente comprovadas, que o outorgado tiver que acobertar para haver o valor da dívida aqui confessada e que, neste caso, se restar, receberão os outorgantes a diferença existente entre o valor apurado do bem e o valor total correspondentes às obrigações pactuadas, nestas incluídas as despesas referidas.

VII - Qualquer tolerância, por parte do outorgado, pelo não cumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes deste contrato, em especial, no caso de vir a receber parte do pagamento da dívida, será admitido como ato de liberalidade, não se constituindo em novação ou procedimento invocável pelos outorgantes.

VIII - Ficam expressamente assegurados, a qualquer tempo, a certeza e a liquidez da dívida, correspondendo o valor principal, juros, multa contratual, e demais despesas inerentes a este instrumento e a tudo que aqui ficou estabelecido.

IX - São motivos de vencimento antecipado da dívida e imediata execução deste contrato, independentemente de notificação judicial ou extra-judicial, além dos casos previstos em lei, se tiverem declarada a insolvência civil de qualquer dos outorgantes, e não comunicarem o fato ao outorgado imediatamente.

X - O foro é da comarca de ????.

 

Assim, justos e contratados .....