Modelos de Petições
Carta Testemunhável

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, eletricista, portador da cédula de identidade nº XXXXX e inscrito no CPF sob o nº XXXX,  residente e domiciliado à Rua dos Gamões, n° 25, Bairro Levi, Peçanha, MG, vem, por seu Advogado, com fulcro no art. 639 e ss. Do Código de Processo Penal, requerer a expedição de

 pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

O testemunhante, em vista à respeitável decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal , como tendo infringido o art. 155 do Código Penal e que indeferiu o pedido de ........., e que tempestivamente fora interposto recurso fundamentado no art. ..... do Código de Processo Penal e no entanto não foi recebido pelo Magistrado, sob alegação de....... (mencionar a fundamentação do não recebimento do recurso).

 

Pelo exposto, requer seja o presente recurso recebido e apreciado pela Instância Superior com o traslado das peças abaixo elencadas, nos moldes do art. ...... do Código de Processo Penal para a respectiva formação da CARTA TESTEMUNHÁVEL.

 

- certidão da r. decisão que não recebeu o recurso;

- certidão de tempestividade da interposição do recurso;

- certidão da decisão denegatória do recurso interposto;

- ........ (outras peças se necessário).

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

 

..............., ..... de .............. de ................

(local e data)

 

 

......................

Advogado (nome)

OAB.............