Direito Ambiental
As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte III

Conforme já explicado, o tema "As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa" é objeto de uma série de cursos que foram fracionados em Módulos, visando proporcionar ao leitor um melhor aprendizado. No Módulo III, estudaremos as modalidades de sanções restritivas de direitos ambientais administrativas, quais sejam, a suspensão de registro, licença, permissão ou autorização; o cancelamento de registro, licença, permissão ou autorização; a perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais; a perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; a proibição de contratar com a administração pública. Constitui também objeto de nosso estudo a aplicação dos embargos à atividade economica, bem como, os prazos prescricionais para a ação da Administração Pública, na apuração da prática de infrações. Por fim, adentraremos às infrações ambientais, neste caso, representada pelas agressões contra a fauna.

  Ana Rodrigues