Direito Ambiental
Os Crimes Ambientais em Espécie- Parte VI- Substâncias que comportem risco para a vida

O Módulo VI do presente curso visa discutir O Artigo 56 da Lei dos Crimes Ambientais que deu tratamento penal para quem produz, processa, embala, importa, exporta, comercializa, fornece, transporta, armazena, guarda, tem em depósito ou utiliza produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com a legislação.

  Ana Rodrigues