Direito Ambiental
Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Parte III

Ainda estudando as penas aplicáveis ao infrator ambienta, o Módulo III, da série de cursos Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais tem por objetivo elucidar o seu leitor o que seja a pena privativa de liberdade, a pena restritiva de direitos, esta por sua vez muito aplicada na esfera penal ambiental. Serão tratadas as modalidades das penas restritivas de direitos, quais sejam, a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos, a suspensão total ou parcial de atividades, a prestação pecuniária e o recolhimento domiciliar.

  Ana Rodrigues