Direito Ambiental
A Averbação da Servidão Florestal

A servidão florestal, abordada no presente trabalho, é um instituto que permite ao proprietário de um imóvel rural, destinar parte deste para reserva legal de imóvel rural de terceiro, podendo ser utilizada em casos de imóveis localizados na mesma micro-bacia hidrográfica e pertença ao mesmo ecossistema.

  Ana Rodrigues