Direito Ambiental
Política Nacional de Recursos Hídricos- Parte II

Após as primeiras considerações acerca da Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída no Brasil em 1997, pela Lei 9.433, o Módulo II, tem como obejtivo complementar as informações oferecidas aos leitores, ao comentar os instrumentos adotados pela PNRH, como os Planos de Recursos Hídricos, a Cobrança pelo Uso da Água, a Outorga de direito do uso de água, dentre outros.

  Ana Rodrigues