Direito Processual Penal
Recursos Criminais III - Fundamentos, Cabimento e Prazos Direito Penal

O Curso de Recursos Criminais, visa proporcionar ao estudante uma visão ampla da aplicação das normas que dispõem sobre os procedimentos recursais, de primeira à última instância, de forma simples, objetiva e prática. Neste módulo são examinados vários tipos de recursos, o cabimento, as formas e os prazos de cada um. O curso busca, essencialmente, oferecer condições para o aluno conhecer os procedimentos; discernir o cabimento e oportunidade de cada recurso tipo, e apreender as formas e prazos previstos na norma processual criminal.

  Danilo Santana