Direito Processual Penal
Recursos Criminais II - Da Apelação

O Curso de Recursos Criminais visa proporcionar ao estudante uma visão ampla da aplicação das normas que dispõem sobre os procedimentos recursais, de primeira à última instância, de forma simples, objetiva e prática. Neste módulo de estudos o tema é o recurso de apelação no processo criminal. O curso busca, essencialmente, oferecer condições para o aluno conhecer os procedimentos; discernir o cabimento e oportunidade de cada recurso tipo, e apreender as formas e prazos previstos na norma processual criminal.

  Danilo Santana