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O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Parte IV: Defesa, Instrução e Julgamento e os Recursos
Direito Ambiental
O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Parte IV: Defesa, Instrução e Julgamento e os Recursos
O objetivo do Módulo IV é oferecer ao leitor apontamentos sobre as defesas e recursos cabíveis no processo administrativo ambiental, bem como tratar da instrução e julgamento.
Ana Rodrigues
Criação: 06/09/08
Alteração: 06/09/08
Grátis
8,4
269 avaliações
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Comentários mais recentes
NeuzelySão José da Barra/MG
podia ter mais casos concretos.
Há 5 anos atrás.
EdmirCabedelo/PB
Existem muitos erros de grafia e concordância.
Há 7 anos atrás.
EdesioTeixeira de Freitas/BA
Nâo me considero apto a tal avaliação, contudo, porquê estou no aguardo da carteira da OAB e, intensiono trabalhar, gostaria de saber como defender o autor em caso de apreensão de veículo ou máquinas.
Há 7 anos atrás.
VisitanteSem Cadastro
Não temos competência ainda para uma avaliação adequada mas nos deu bastante conhecimento sobre esse assunto o que agradecemos de coração.
Há 8 anos atrás.
VisitanteSem Cadastro
Seria interessante um modelo de defesa de auto de infração ambiental, no âmbito administrativo, como o de poluição sonora, por exemplo.
Há 9 anos atrás.
AntônioAraguaína/TO
É bom acrescentar modelos de peças práticas para recursos administrativo
Há 10 anos atrás.
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