Direito Ambiental
O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Parte II: A Autuação

O Módulo II da série de cursos sobe o processo administrativo para a devida apuração das infrações ambientais tem por objetivo trazer a seu leitor comentários acerca da autuação que constitui documento básico ensejador da formação do processo administrativo para apuração das inconformidades com a norma ambiental. Também serão brevemente tratados alguns conceitos advindos do direito administrativo, posto que essenciais à compreensão do nosso tema. Entretanto, tais conceitos inferidos não tem a menor intenção de encerrar o assunto.

  Ana Rodrigues