Súmulas

Outras Súmulas sobre
'Sursis'

Súmula n° 71 da 1ª Câmara Criminal do TJMG - Suspensão Condicional do Processo

Súmula n° 70 da 1ª Câmara Criminal do TJMG - Prazo

Súmula n° 36 do TJPB - Audiência Admonitória

Súmula n° 55 da 1ª Câmara Criminal do TJMG - Sursis e Pena de Multa

Súmula n° 7 da 1ª Câmara Criminal do TJMG - Crimes Hediondos

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Súmula n° 36 do TJPB - Audiência Admonitória

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"A competência para presidir a audiência admonitória, na suspensão condicional da pena - SURSIS - , é do juiz da condenação".

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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