Direito do Trabalho - Multa
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Direito das Sucessões
Herança
- O que significa a palavra "Comoriência" dentro de um processo de inventário?

Locação
Multa
- A administradora está cobrando multa e juros muito além dos valores do contrato e do que a lei permite, alegando que são ordens do proprietário. Não sei o nome do proprietário, posso ajuizar a ação contra a administradora?

Multa contratual
- Podem me cobrar multa nessas condições?

Condomínio
Condômino anti-social
- Como funciona a questão dos horários do silêncio nos condomínios?

Inadimplência
- Há alguma legislação específica que me garanta a possibilidade de mudar a data do vencimento para que eu não precise pagar a taxa de condomínio sempre com multas e juros?

Direito de Vizinhança
- No prédio onde moro tem um morador que joga toco de cigarro e cinza todos os dias nas escadas de acesso aos apartamentos.Que atitude o síndico deve tomar?

Inadimplência
- Nós moradores temos o direito de escolher qual a melhor maneira de fazer o pagamento? Isso é decidido em assembléia?

Direito do Trabalho
Outros - Perguntas feitas ao Jurisway
- Gostaria de saber se é devido ,e como poderiamos estar acionando os meios para receber esta multa.

- Nesta situação será que não caberia verificar se haveria possibilidade de enquadramento para a empresa recolher os 40% da multa?

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