Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Proposições Legais
O que são artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens?

O que são artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens?

A organização de um texto legal é feita por meio de ARTIGOS, que são disposições ordenadas em tópicos, com a finalidade de facilitar a interpretação.

 

Cada artigo deve se referir a apenas um tema que, quando muito complexo, pode ser organizado em  parágrafos, incisos, alíneas e itens.

 

caput é o nome dado ao dispositivo inicial, que contém a idéia central do artigo, quando desdobrado em parágrafos, incisos, alíneas e itens.

 

 

Os parágrafos são usados para expandir, restringir ou detalhar a idéia enunciada no caput do artigo.

 

Os incisos são usados para exprimir enumerações relacionadas ao caput do artigo ou ao parágrafo.

 

As alíneas e itens também são meios de enumerações que se submetem, igualmente, à seguinte ordem hierárquica:

 

Os artigos se desdobram em parágrafos ou em incisos;

Os parágrafos de desdobram em incisos;

Os incisos se desdobram em alíneas;

As alíneas se desdobram em itens.