009 - Como recuperar o dinheiro dos expurgos?
O reconhecimento do direito dos poupadores às diferenças é matéria pacificada nos tribunais superiores.
Entretanto, como os bancos jamais pagariam os poupadores pela via administrativa, os interessados somente serão ressarcidos se recorrerem à justiça.
O primeiro passo é o interessado saber se possuía realmente saldo em uma conta de Caderneta de Poupança.
Se tiver algum indício da existência dessa conta, é preciso procurar o banco respectivo e solicitar os extratos das Contas de Poupança do período de junho a julho de 1987, janeiro a fevereiro de 1989 e maio a junho de 1990.
Muitos bancos já faliram ou foram adquiridos por outros bancos. Nesse caso o interessado deverá fazer contato com o Banco Central do Brasil, que poderá informar qual a instituição adquiriu a carteira de poupança daqueles estabelecimentos.
Ao apresentar a carta ao banco, o poupador deve solicitar ao funcionário responsável, ou ao gerente, que assine uma cópia da carta comprovando a data da sua solicitação. Se o banco tiver um serviço padronizado também poderá expedir qualquer outro documento capaz de comprovar que houve o pedido de extratos.
Alguns bancos alegam verbalmente que não têm condições de fornecer os extratos. Contudo, não fazem esta afirmação por escrito e sequer assinam a cópia da carta de pedido de extratos. Nesse caso, a carta de solicitação dos extratos deve ser enviada ao banco pela via dos cartórios de títulos e documentos, e o interessado deverá postular judicialmente a exibição destes documentos. Nessa hipótese o juiz estabelecerá um prazo para que o banco forneça os extratos sob pena de multa diária em favor do poupador.
Saiba mais:
Reflexo Jurídico:
(26/05/2007) Expurgos da Poupança - Entenda o que aconteceu durante os planos Bresser, Collor e Verão e saiba como recuperar as perdas
Cursos on-line gratuitos:
Expurgos da Poupança 1 - Fundamentos
Expurgos da Poupança 2 - Como pleitear as diferenças
Modelos:
Petição Inicial - Expurgos da Poupança – Planos Bresser, Verão e Collor
Expurgos da Poupança – Solicitação de extratos de Conta Poupança
Cálculos:
Calcule o valor das perdas com base nos extratos da época
Jurisprudência:
Jurisprudência
Perguntas e Respostas:
001 - Expurgos da Poupança - Solicitação O que são os Expurgos da Poupança?
002 - Os expurgos da poupança são os mesmos do FGTS?
003 - Qual o fundamento legal do expurgo de julho/87 (Plano Bresser)?
004 - Qual o fundamento do expurgo de fevereiro de 1989 (Plano Verão)?
005 - Qual o fundamento dos expurgos de maio e junho de 1990 (Plano Collor)?
006 - Só quem tinha dinheiro na poupança durante os três períodos tem direito a todos os expurgos?
007 - Quem tem direito a reaver os expurgos?
008 - Qual o prazo que os poupadores têm para reclamar seus direitos?
009 - Como recuperar o dinheiro dos expurgos?
010 - Como calcular o valor dos expurgos?
011 - O que é preciso fazer para cobrar os valores na Justiça?
012 - Quais os documentos necessários para pleitear os expurgos na justiça?
013 - É possível acompanhar o andamento do processo de expurgos na Justiça?
014 - Quanto tempo demoram as ações de expurgos da poupança?
015 - Quem pode pleitear as diferenças no caso de Conta Conjunta?
016 - Os herdeiros também podem requerer os expurgos dos poupadores falecidos?
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Curta ou Compartilhe com os amigos:
