004 - Qual o fundamento do expurgo de fevereiro de 1989 (Plano Verão)?
Em 15 de janeiro de 1989, o presidente da República anunciava mais um choque econômico para tentar conter a inflação: o Plano Verão.
Entre suas medidas, estava a que extinguiu a OTN, índice usado para correção das Cadernetas de Poupança até então, e determinou a correção de fevereiro pela variação da LFT de janeiro de 89.
Isso foi feito através da Medida Provisória 32, de 15/01/89, posteriormente convertida na lei 7.730/89.
As instituições financeiras, com suporte na Medida Provisória 32/69, creditaram a remuneração de todas as Cadernetas de Poupança do mês de fevereiro de 1989, com base na variação da LFT, usando o índice de 22,3589%.
Ocorre que essa norma não poderia atingir os poupadores cujos depósitos faziam aniversário até o dia 15 de fevereiro, já que estas contas iniciaram seus trintídios (nome dado ao período aquisitivo de 30 dias que antecedem a correção) antes da entrada em vigor da Medida Provisória.
É que, como as Cadernetas de Poupança têm natureza contratual, os poupadores têm direito adquirido à correção pela fórmula que estava em vigor no início do período aquisitivo, ou seja, a correção pela OTN.
Entretanto, como a OTN havia sido extinta, essas cadernetas ficaram sem um índice de correção oficial.
Conforme jurisprudência consolidada do STJ, para preencher esta lacuna da legislação a melhor solução é a aplicação do IPC de janeiro nas correções das cadernetas com aniversário entre os dias 1 e 15 do mês de fevereiro, pois este índice foi o que melhor refletiu a inflação do período.
No mês de janeiro, o IPC alcançou 42,72%, enquanto o valor aplicado pelos bancos foi de apenas 22,3589%, resultando em um prejuízo para os poupadores no importe de 20,36%.
Saiba mais:
Reflexo Jurídico:
(26/05/2007) Expurgos da Poupança - Entenda o que aconteceu durante os planos Bresser, Collor e Verão e saiba como recuperar as perdas
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Jurisprudência:
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Perguntas e Respostas:
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009 - Como recuperar o dinheiro dos expurgos?
010 - Como calcular o valor dos expurgos?
011 - O que é preciso fazer para cobrar os valores na Justiça?
012 - Quais os documentos necessários para pleitear os expurgos na justiça?
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014 - Quanto tempo demoram as ações de expurgos da poupança?
015 - Quem pode pleitear as diferenças no caso de Conta Conjunta?
016 - Os herdeiros também podem requerer os expurgos dos poupadores falecidos?
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