002 - Os expurgos da poupança são os mesmos do FGTS?
É natural que as pessoas imaginem que os equívocos ocorridos nos lançamentos das contas do FGTS tenham se repetido nos lançamentos das cadernetas de poupança, e vice versa. Entretanto, não há identidade legal entre os expurgos da Poupança e os expurgos do FGTS.
Os tribunais têm entendido que a Poupança tem natureza contratual, e o prazo prescricional é de 20 anos por tratar-se de direito pessoal. Já o FGTS tem natureza estatutária e a lei lhe confere o prazo prescricional de 30 anos. Essas diferenças já são responsáveis por grande parte das distinções entre essas situações.
Além disso, poupança e FGTS são regidos por normas diferentes.
Saiba mais:
Reflexo Jurídico:
(26/05/2007) Expurgos da Poupança - Entenda o que aconteceu durante os planos Bresser, Collor e Verão e saiba como recuperar as perdas
Cursos on-line gratuitos:
Expurgos da Poupança 1 - Fundamentos
Expurgos da Poupança 2 - Como pleitear as diferenças
Modelos:
Petição Inicial - Expurgos da Poupança – Planos Bresser, Verão e Collor
Expurgos da Poupança – Solicitação de extratos de Conta Poupança
Cálculos:
Calcule o valor das perdas com base nos extratos da época
Jurisprudência:
Jurisprudência
Perguntas e Respostas:
001 - Expurgos da Poupança - Solicitação O que são os Expurgos da Poupança?
002 - Os expurgos da poupança são os mesmos do FGTS?
003 - Qual o fundamento legal do expurgo de julho/87 (Plano Bresser)?
004 - Qual o fundamento do expurgo de fevereiro de 1989 (Plano Verão)?
005 - Qual o fundamento dos expurgos de maio e junho de 1990 (Plano Collor)?
006 - Só quem tinha dinheiro na poupança durante os três períodos tem direito a todos os expurgos?
007 - Quem tem direito a reaver os expurgos?
008 - Qual o prazo que os poupadores têm para reclamar seus direitos?
009 - Como recuperar o dinheiro dos expurgos?
010 - Como calcular o valor dos expurgos?
011 - O que é preciso fazer para cobrar os valores na Justiça?
012 - Quais os documentos necessários para pleitear os expurgos na justiça?
013 - É possível acompanhar o andamento do processo de expurgos na Justiça?
014 - Quanto tempo demoram as ações de expurgos da poupança?
015 - Quem pode pleitear as diferenças no caso de Conta Conjunta?
016 - Os herdeiros também podem requerer os expurgos dos poupadores falecidos?
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