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Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Prisão Preventiva
24 – Pode haver prisão preventiva nos crimes culposos?


24 – Pode haver prisão preventiva nos crimes culposos?

Existe uma única possibilidade de decretação de prisão preventiva nos crimes culposos. Trata-se da hipótese prevista no artigo 366 do CPP, em que se permite a decretação da prisão preventiva do réu citado por edital, quando este não comparece ao processo, que fica suspenso. Tal decretação pode se dar tanto nos delitos dolosos quanto nos delitos culposos.




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