Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Crimes do Código de Defesa do Consumidor
108 – Uma televisão cujo tubo de imagem “queima” é levado para conserto. O gerente da empresa, ao invés de colocar um tubo novo, coloca uma peça antiga em seu lugar, sem perguntar ao consumidor. Esse gerente comete algum delito?

108 – Uma televisão cujo tubo de imagem “queima” é levado para conserto. O gerente da empresa, ao invés de colocar um tubo novo, coloca uma peça antiga em seu lugar, sem perguntar ao consumidor. Esse gerente comete algum delito?

Sim. O fornecedor de produtos ou serviços, ao laborar na reparação de um produto, tem o dever de utilizar peças novas. Somente poderão ser utilizadas peças usadas se houver o consentimento do consumidor. Caso o mesmo não seja consultado, como na hipótese em voga, as peças utilizadas têm de ser novas. Caso contrário, o agente pode ser responsabilizado nas iras do art. 70 do Código de Defesa do Consumidor.