Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Princípios
O que é princípio da insignificância?


O que é princípio da insignificância?

O princípio da insignificância tem suporte na premissa de que o Direito Penal não deve se ater  às condutas de pequena monta, que não causam maiores danos sociais ou materiais,  em detrimento de condutas efetivamente danosas e que provocam  desequilíbrio efetivo nas relações jurídicas em sociedade.

 

Em síntese funciona como uma recomendação geral aos operadores do direito e em especial aos membros do  Ministério Público e aos julgadores em todas as instâncias para que não se detenham na dedicação de incriminar condutas de pouca ou  nenhuma expressão econômica ou social.

 




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados