É Bom Saber...

Outros 'É Bom Saber' sobre
Direito Civil - Direito dos Idosos

Faça as provas dos últimos concursos públicos de um jeito fácil e interativo.
Questões de concursos

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Alimentos
Direito de Família

Férias na CLT
Direito do Trabalho

Análise Sintática
Língua Portuguesa

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Lista É Bom Saber

Direito Civil - Direito dos Idosos

Direito de desconto em eventos culturais para idoso

indique está página a um amigo Indique aos amigos

O Estatuto do Idoso estende o desconto de 50% para todos os maiores de 60 (sessenta) anos em todo tipo de evento artístico, cultural, esportivo ou de lazer. Portanto, além de acesso privilegiado (atendimento preferencial), o idoso tem direito de pagar metade do preço independente de doações de alimentos ou outras condições.

Ao apresentar a carteira de identidade automaticamente a pessoa idosa poderá pagar metade do ingresso do evento para qualquer setor, não podendo, porém, estender o benefício a acompanhantes, se estes não tiverem direito a pagar metade do valor por qualquer motivo.

Fonte: Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso - Art. 23
Informação de utilidade pública assinada pelo advogado Marco Túlio, consultor jurídico do projeto JurisWay.

É Bom Saber por áreas

7 Condomínio	4 Defesa do Consumidor
8 Direito Administrativo	13 Direito Ambiental
11 Direito Civil - Direito dos Idosos	1 Direito Contratual
23 Direito de Família	1 Direito de Informática
7 Direito Desportivo	1 Direito do Consumidor
5 Direito Eleitoral	9 Direito Imobiliário
26 Direito Previdenciário	11 Direito Processual Civil
3 FGTS	4 Institucional
2 Outros	15 Propriedade Intelectual

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos