Outros artigos do mesmo autor
Responsabilidade civil no direito ambientalDireito Ambiental
Imunidade tributaria Direito Tributário
PRECATÓRIODireito Administrativo
Recursos administrativosDireito Administrativo
Obrigações no direito tributárioDireito Tributário
Outros artigos da mesma área
Breves comentários sobre a eficácia do controle externo
Fundações Estatais: juridicidade, gestão e orçamentação em perspectiva.
O PESO DAS MULTAS APLICADAS PELO INMETRO
Processo administrativo de retrição à propiedade privada
Processo Ético Odontológico - correto procedimento e penalidades cabíveis
A Contratação Temporária e o Excepcional Interesse Público
Momentos de crise! Poderá afetar a estabilidade do servidor público?
Aspectos principiológicos da sistemática de preenchimento de cargos, empregos e funções públicas
Resumo:
Os procedimentos i nternos da administração publica se caracterm por meio de processos administrativos.
Texto enviado ao JurisWay em 14/10/2015.
Indique este texto a seus amigos
Espécies de processos administrativos.
Processo administrativo de expediente.
O processo administrativo de expediente é aquele em que há a provocação do interessado, ou seja, não precisa necessariamente a administração publica ter que dá inicio nele, posteriormente ele não se assemelha ao processo judicial, onde a justiça é inerte por que ela não sozinha por que precisa ser provocada.
Como exemplos claros e de fácil compreensão podemos citar os pedidos de certidão e ap5esentação de documentos para determinados procedimentos internos como exemplos de processo administrativo de expediente.
Processo administrativo de outorga:
O processo administrativo de outorga é aquele em que administração transfere a sua obrigação de prestar o serviço publico para um particular que tem as mesmas condições para prestar o serviço.
Processo administrativo de controle:
Se caracteriza pelo exercício fiscalizatória com a prestação de contas dos administrados pelo tribunal de contas.
Processo administrativo de gestão:
O processo administrativo de gestão ocorre no exercício da administração publica, ou seja são as decisões e estratégias tomadas pelo administrador para fazer a maquina administrava funcionar em prol de toda a coletividade.
Processo administrativo de Punição:
Ocorre para punir disciplinarmente o servidor publico que tem a função de garantir o bom funcionamento do serviço publico, não se caracteriza como sanção penal por que tem natureza administrativa.
Nenhum comentário cadastrado.
Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. | |