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Princípio da insignificância, crime de bagatela e atecnia jurídica.
Resumo:
A maioria dos alegados crimes de Desacato é uma invenção da polícia para
justificar o abuso de autoridade perpetrado contra os cidadãos geralmente pobres, e iletrados.
Texto enviado ao JurisWay em 17/08/2013.
Última edição/atualização em 19/08/2013.
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