Direito Ambiental
Política Nacional de Recursos Hídricos- Parte I

O Curso Política Nacional de Recursos Hídricos é dividido em dois módulos. O primeiro deles tem como obejtivo apresentar a seu leitor a política nacional dos recursos hídricos, cuja unidade territorial para sua implementação são as Bacias Hidrográficas, por sua vez "fracionadas" nos Comitês de Bacia. Pretende-se ainda, demosntrar como é relevante a participação popular, na gestão dos recursos hídricos.

  Ana Rodrigues