Direito Eleitoral
Eleições Municipais - Modalidades da Propaganda Eleitoral

Este curso tem como objetivo apresentar as diversas formas de propaganda eleitoral permitidas no sistema brasileiro, bem como seus limites e, ainda, as vedações impostas pela legislação que regula o tema. Aborda os seguintes pontos: - propaganda em bens particulares - propaganda em bens públicos - propaganda nas dependências do Poder Legislativo - propaganda em bens tombados - propaganda em imóveis contíguos a local de votação - volantes, folhetos e impressos - outdoors - comícios, showmícios e atos públicos - alto-falantes e amplificadores de som - brindes - símbolos, frases e imagens utilizados pela Administração Pública

  Renata Cambraia