Direito Constitucional
Legislador IX - Propostas de Emendas à Constituição

"A Constituição poderá ser emendada ..." determina o artigo 60 da própria carta magna, prevendo a possibilidade de alteração de seus dispositivos. Porém, confirmando a supremacia da ordem constitucional, as emendas à Constituição dependem de um processo legislativo especial, mais complexo que o ordinário. A finalidade deste curso consiste em dar conhecimento às características específicas das emendas à Constituição.

  Renata Cambraia