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Prescrição e decadência no Direito Tributário

Direito Tributário
Prescrição e decadência no Direito Tributário

Assim como a decadência, a prescrição está elencada, no Código Tributário Nacional, como modalidade de extinção do crédito tributário. Este curso visa mostrar de uma maneira mais nítida, as diferenças entre prescrição e decadência e suas repercussões no direito tributário.

Luciana Xavier
Criação: 21/08/07
Alteração: 21/08/07

Grátis

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Comentários mais recentes

Daniel
Cidade não cadastrada

o prazo de prescrição seinterrompe quando se suspende a exigibilidade do débito. logo está errado isso no conteudo. qualquer dúvida entre em contato comigo : daniel@marinadvogados.com

Há 14 anos atrás.

Visitante
Sem Cadastro

Está desatualizado.

Há 14 anos atrás.

Ricardo
Cidade não cadastrada

Falta uma explicação mais clara sobre o que é "constituir um crédito", de que forma o fisco demonstra ter constituído o crédito, por que tipo de instrumento...

Há 14 anos atrás.

Visitante
Sem Cadastro

Bom e completo, más todos os módulos devem por si só, terem aquelas 12 perguntas para maior interpretação de quem faz o curso e de quem descreve o assunto. Waldyr Donnangelo, 22/08/2010

Há 14 anos atrás.