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Casamento 2 - Incapacidade e Impedimentos para o casamento
Direito de Família
Casamento 2 - Incapacidade e Impedimentos para o casamento
O procedimento que antecede o casamento, denominado habilitação, dentre outras, tem a finalidade de verificar a capacidade dos nubentes, e se ambos estão legalmente desimpedidos para contrair núpcias.É nesta fase que, em principio, devem ser observados os preceitos legais que autorizam o matrimônio.
Adelson Sant'Ana
Criação: 14/08/07
Alteração: 17/08/07
Grátis
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Comentários mais recentes
PriscilaDom Silvério/MG
MTO BOM !!!!!!!
Há 4 anos atrás.
DennyPorto Velho/RO
EXCELENTE.
Há 5 anos atrás.
JorgeBelém/PA
Bem elaborado
Há 5 anos atrás.
AndreaDourados/MS
Primeiro ponto quando se fala em casamento inexistente e se cita o casamento entre pessoas do mesmo sexo a titulo de exemplo já se percebe o quão ultrapassado este curso é e a falta de atualização mínima do doutrinador, julgamento STF união homoafetiva que por consequência trouxe a aceitação posterior do casamento entre pessoas do mesmo sexo CNJ.
Há 5 anos atrás.
GeraldoJaboatão dos Guararapes/PE
PODIA SER OTIMO SE O CURSO ESTIVESSE ATUALIZADO PELA LEGISLAÇAO ATUAIS EX. HOJE PELA LEI JA PODE CASAR PESSOAS DO MESMO SEXO
Há 5 anos atrás.
AndersonSão Paulo/SP
Muito boa aula.
Há 5 anos atrás.
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