Direito Imobiliário
Antecedentes da súmula nº 228 do STJ - Interdito Proibitório X Direitos Autorais

Este curso pretende analisar os principais argumentos que levaram à edição da súmula nº 228 do STJ, que definiu pela impossibilidade de se utilizar de interditos proibitórios para a defesa de direitos autorais. Para desenvolver o raciocínio, o presente estudo fornece alguns conceitos pertinentes ao tema, além de analisar algumas decisões do STJ que defendiam teses contrárias.

  Sabrina Rodrigues