Direito Processual Civil
Algumas críticas ao funcionamento do Juizado Especial Cível

Um dos graves problemas encontrados na Justiça Brasileira é a demora na resolução dos conflitos. E diante dessa situação, surgiu a Lei nº 9.099/95, que pode ser considerada uma tentativa de acelerar o processo, trazendo ao cidadão uma rápida resposta judicial às suas demandas. Contudo, ao implementar medidas que visam acelerar o procedimento, a referida lei incorreu em alguns equívocos, que são fontes geradoras de graves prejuízos aos indivíduos. Dessa forma, o presente curso visa destacar esses aspectos polêmicos alertando as pessoas sobre essas falhas no funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis.

  Sabrina Rodrigues