Direito Processual Civil
Recurso Extraordinário e Recurso Especial

O Recurso Extraordinário e o Recurso Especial são recursos excepcionais dirigidos ao Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Estes instrumentos processuais visam discutir a manutenção da autoridade e unidade da interpretação jurídica em matéria constitucional e legislação federal. Mas quando são cabíveis? Como se processam? Pois bem, este curso pretende responder alguns destes questionamentos, abordando os principais conceitos e implicações decorrentes da interposição destes recursos. Pela complexidade da matéria, convém ressaltar que o presente curso não tem a pretensão de esgotar o tema, mas relatar as principais notícias.

  Sabrina Rodrigues