Defesa do Consumidor | |
Crimes de Consumo | |
- A Responsabilidade Criminal dos Sócios, Administradores, Diretores e Gerentes (12/08/2009) | |
- Cheque Pré-Datado (12/08/2009) | |
- Cópia de CD (12/08/2009) | |
- Desvio de Sinal de TV a Cabo (12/08/2009) | |
- Falsificação (12/08/2009) | |
- Fraude em Curso Superior (12/08/2009) | |
- Juizado Especial Criminal e Código de Defesa do Consumidor (12/08/2009) | |
- Pirataria (12/08/2009) | |
- Emprego de Processo Proibido ou Substância Não Permitida (06/08/2009) | |
- O Crime de Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação (06/08/2009) | |
- O Crime de Venda de Produto Irregularmente Fabricado ou Contendo Informações Falsas (06/08/2009) | |