Decreto 16 de abril 2012

Art. 1^o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, necessários à execução das obras de duplicação da Serra do Cafezal, no trecho entre o km 344+000m e o km 348+800m:

I - área 01, situada no trecho entre o km 343+900m e o km 344+320m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7340608,0681 e E= 278244,7266, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 233°0’30”, distância de 450,31m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 324°43’53”, distância de 33,50m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 51°4’38”, distância de 13,73m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 64°42’54”, distância de 29,26m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 56°15’29”, distância de 36,94m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 54°28’1”, distância de 203,45m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 48°41’35”, distância de 24,53m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 59°14’55”, distância de 42,06m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 60°52’10”, distância de 88,54m; Segmento 10 - 1 - em linha reta com azimute 77°57’18”, distância de 14,00m; perfazendo uma área de 9.571,56m² (nove mil, quinhentos e setenta e um metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

II - área 02, situada no trecho entre o km 344+320m e o km 345+000m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7340337,1150 e E= 277885,0517, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 233°0’30”, distância de 582,72m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 233°54’46”, distância de 43,09m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 238°50’52”, distância de 45,42m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 244°39’33”, distância de 0,14m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 331°49’20”, distância de 16,37m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 62°57’3”, distância de 49,34m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 49°42’2”, distância de 54,03m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 37°38’5”, distância de 70,79m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 65°45’16”, distância de 74,64m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 24°43’7”, distância de 43,63m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 51°24’36”, distância de 58,33m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 67°14’41”, distância de 46,96m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 81°34’28”, distância de 25,5m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 40°1’4”, distância de 45,11m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 64°33’38”, distância de 45,34m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 53°32’59”, distância de 46,82m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 37°14’58”, distância de 42,35m; Segmento 18 - 19    - em linha reta com azimute 50°3’32”, distância de 85,55m; Segmento 19 - 1 - em linha reta com azimute 144°43’53”, distância de 33,5m; perfazendo uma área de 17.132,84m² (dezessete mil, cento e trinta e dois metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);

III - área 03, situada no trecho entre o km 345+000m e o km 345+680m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7339937,5550 e E= 277345,8015, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 244°39’33”, distância de 40,62m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 280°8’21”, distância de 32,66m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 272°41’55”, distância de 14,12m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 260°48’56”, distância de 24,79m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 253°0’47”, distância de 22,84m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 234°55’56”, distância de 14,35m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 228°59’31”, distância de 17,39m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 210°31’16”, distância de 9,68m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 259°51’1”, distância de 29,48m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 258°28’31”, distância de 24,43m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 255°26’58”, distância de 15,21m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 250°42’4”, distância de 28,3m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 242°24’35”, distância de 43,96m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 242°24’35”, distância de 1,47m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 232°17’35”, distância de 44,51m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 222°9’35”, distância de 45,58m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 212°10’14”, distância de 43,23m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 201°57’27”, distância de 47,56m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 192°6’14”, distância de 40,04m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 184°50’44”, distância de 24,52m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 178°42’46”, distância de 34,22m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 174°24’14”, distância de 25,1m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 172°51’32”, distância de 32,54m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 174°7’3”, distância de 39,95m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 180°3’13”, distância de 23,32m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 271°24’45”, distância de 45,18m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 332°0’34”, distância de 61,31m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 2°14’53”, distância de 176,34m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 68°38’30”, distância de 68,49m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 27°0’2”, distância de 88m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 57°49’4”, distância de 69,16m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 31°6’52”, distância de 44,66m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 93°25’51”, distância de 64,14m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 78°19’33”, distância de 33,18m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 51°20’55”, distância de 28,01m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 76°40’45”, distância de 96m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 77°20’40”, distância de 56,16m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 62°57’3”, distância de 7,64m; Segmento 39 - 1 - em linha reta com azimute 151°49’20”, distância de 16,37m; perfazendo uma área de 23.576,43m² (vinte e três mil, quinhentos e setenta e seis metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);

IV - área 04, situada no trecho entre o km 345+300m e o km 345+680m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7339775,9788 e E= 277094,7275, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 180°32’28”, distância de 51,99m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 206°7’2”, distância de 125,83m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 179°52’17”, distância de 68,59m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 163°25’17”, distância de 63,98m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 271°24’45”, distância de 30,76m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 2°0’29”, distância de 9,14m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 358°32’43”, distância de 18,40m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 355°23’45”, distância de 24,37m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 353°4’19”, distância de 62,30m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 356°4’25”, distância de 29,57m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 2°50’49”, distância de 25,14m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 12°1’0”, distância de 31,12m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 23°41’7”, distância de 22,90m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 28°58’32”, distância de 23,73m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 32°40’31”, distância de 21,93m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 44°25’28”, distância de 29,03m; Segmento 17 - 1 - em linha reta com azimute 53°7’49”, distância de 24,10m; perfazendo uma área de 9.103,97m² (nove mil, cento e três metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);

V - área 05, situada no trecho entre o km 345+680m e o km 346+160m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7339481,1040 e E= 277057,2560, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 163°25’17”, distância de 8,09m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 200°4’34”, distância de 97,51m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 189°9’45”, distância de 120,80m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 151°58’31”, distância de 66,76m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 196°39’40”, distância de 148,07m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 203°56’11”, distância de 49,44m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 230°59’34”, distância de 42,53m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 346°3’20”, distância de 10,27m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 36°1’42”, distância de 27,62m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 30°29’40”, distância de 21,81m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 25°52’4”, distância de 19,52m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 21°5’50”, distância de 23,10m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 16°20’25”, distância de 19,40m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 11°32’31”, distância de 23,47m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 41°59’40”, distância de 13,34m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 60°22’17”, distância de 11,14m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 47°37’0”, distância de 7,66m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 309°23’21”, distância de 10,71m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 282°38’16”, distância de 13,37m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 1°37’6”, distância de 7,41m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 358°42’36”, distância de 31,29m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 356°3’37”, distância de 47,71m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 356°40’41”, distância de 33,72m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 2°38’49”, distância de 23,24m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 7°59’8”, distância de 17,74m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 12°58’54”, distância de 48,51m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 13°21’3”, distância de 25,50m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 12°54’35”, distância de 26,67m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 10°41’15”, distância de 23,13m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 6°32’45”, distância de 32,09m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 2°0’29”, distância de 16,57m; Segmento 32 - 1 - em linha reta com azimute 91°24’45”, distância de 30,76m; perfazendo uma área de 10.497,40m² (dez mil, quatrocentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);

VI - área 06, situada no trecho entre o km 345+680m e o km 346+360m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7339483,8389 e E= 276946,3435 sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 180°3’13”, distância de 9,66m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 186°22’27”, distância de 29,86m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 192°2’3”, distância de 41,11m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 193°21’3”, distância de 63,43m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 189°46’25”, distância de 37,44m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 182°46’47”, distância de 35,76m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 176°24’5”, distância de 61,26m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 177°6’43”, distância de 42,14m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 182°11’48”, distância de 21,41m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 189°4’30”, distância de 23,90m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 197°29’42”, distância de 27,78m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 206°1’46”, distância de 24,60m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 214°53’43”, distância de 29,81m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 225°38’44”, distância de 36,14m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 237°4’50”, distância de 34,21m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 244°50’0”, distância de 20,08m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 250°33’58”, distância de 59,31m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 252°16’0”, distância de 31,14m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 342°16’1”, distância de 92,27m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 61°53’58”, distância de 19,17m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 106°9’11”, distância de 29,64m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 70°35’56”, distância de 71,65m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 56°13’41”, distância de 57,20m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 343°24’5”, distância de 7,65m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 356°2’35”, distância de 100,23m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 7°6’38”, distância de 89,17m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 11°39’32”, distância de 110,48m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 40°20’45”, distância de 59,79m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 332°0’34”, distância de 27,20m; Segmento 30 - 1 - em linha reta com azimute 91°24’45”, distância de 45,18m; perfazendo uma área de 38.747,67m² (trinta e oito mil, setecentos e quarenta e sete metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);

VII - área 07, situada no trecho entre o km 346+360m e o km 347+020m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7338967,0958 e E= 276718,5688 sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 252°16’00”, distância de 58,13m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 250°42’52”, distância de 45,83m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 245°37’5”, distância de 26,98m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 239°33’26”, distância de 29,08m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 232°29’57”, distância de 33,21m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 225°25’7”, distância de 29,28m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 219°49’17”, distância de 20,13m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 214°40’50”, distância de 28,02m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 209°30’19”, distância de 48,53m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 208°7’37”, distância de 58,44m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 209°19’56”, distância de 36,59m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 216°7’5”, distância de 30,94m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 225°28’8”, distância de 32,87m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 234°7’38”, distância de 44,09m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 235°23’42”, distância de 48,05m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 231°49’3”, distância de 17,71m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 227°32’51”, distância de 20,43m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 221°57’23”, distância de 26,40m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 216°10’57”, distância de 21,95m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 211°25’52”, distância de 18,70m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 208°2’43”, distância de 19,01m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 357°57’19”, distância de 40,90m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 29°11’36”, distância de 79,76m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 50°26’3”, distância de 54,11m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 28°22’43”, distância de 77,79m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 27°49’8”, distância de 65,15m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 46°3’47”, distância de 68,34m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 33°52’36”, distância de 82,48m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 32°44’34”, distância de 84,13m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 59°5’13”, distância de 44,15m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 66°31’29”, distância de 57,99m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 61°53’58”, distância de 93,56m; Segmento 33 - 1 - em linha reta com azimute 162°16’1”, distância de 92,27m; perfazendo uma área de 42.914,69m² (quarenta e dois mil, novecentos e quatorze metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);

VIII - área 08, situada no trecho entre o km 346+900m e o km 347+030m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7338540,3918 e E= 276365,2677 sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 207°24’14”, distância de 27,01m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218°13’2”, distância de 42,28m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 205°51’32”, distância de 35,67m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 296°44’20”, distância de 16,18m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 329°19’22”, distância de 2,22m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 27°17’1”, distância de 27,41m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 33°2’49”, distância de 23,05m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 40°8’6”, distância de 17,05m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 46°19’26”, distância de 17,50m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 51°51’14”, distância de 16,15m; Segmento 11 - 1 - em linha reta com azimute 80°51’11”, distância de 8,35m; perfazendo uma área de 1.612,71m² (um mil, seiscentos e doze metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);

IX - área 09, situada no trecho entre o km 347+030m e o km 347+720m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7338451,0981 e E= 276311,1227 sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 205°51’32”, distância de 48,22m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 213°20’12”, distância de 90,86m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 227°43’27”, distância de 95,41m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 255°31’31”, distância de 42,27m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 258°2’3”, distância de 46,38m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 224°35’26”, distância de 55,02m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 271°59’3”, distância de 108,66m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 348°52’32”, distância de 50,71m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 280°41’58”, distância de 36,10m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 281°7’2”, distância de 84,13m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 258°15’13”, distância de 31,32m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 264°39’50”, distância de 94,33m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 204°45’6”, distância de 37,08m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 357°33’2”, distância de 47,86m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 86°43’50”, distância de 18,65m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 82°47’20”, distância de 41,66m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 81°38’40”, distância de 41,42m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 84°31’41”, distância de 20,33m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 89°44’29”, distância de 25,07m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 94°55’24”, distância de 16,52m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 99°39’37”, distância de 21,72m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 104°30’55”, distância de 37,13m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 105°40’20”, distância de 36,87m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 104°48’48”, distância de 34,04m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 101°32’35”, distância de 33,61m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 96°44’39”, distância de 26,64m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 89°14’44”, distância de 44,43m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 81°18’43”, distância de 26,97m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 74°42’15”, distância de 32,50m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 67°42’53”, distância de 30,41m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 60°30’20”, distância de 34,47m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 52°36’4”, distância de 36,66m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 45°49’52”, distância de 24,27m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 40°24’52”, distância de 24,49m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 35°38’52”, distância de 18,51m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 31°55’17”, distância de 18,27m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 63°16’24”, distância de 13,90m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 43°46’4”, distância de 13,50m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 30°20’53”, distância de 14,46m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 17°33’47”, distância de 19,34m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 10°36’34”, distância de 25,99m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 329°19’22”, distância de 0,73m; Segmento 43 - 1 - em linha reta com azimute 116°44’20”, distância de 16,18m; perfazendo uma área de 15.657,96m² (quinze mil, seiscentos e cinquenta e sete metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);

X - área 10, situada no trecho entre o km 347+300m e o km 347+600m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7338343,4787 e E= 276088,6208 sendo constituída pelos segmentos relacionados:  Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 253°32’47”, distância de 11,40m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 258°9’55”, distância de 17,29m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 263°2’17”, distância de 12,97m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 266°59’22”, distância de 11,57m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 271°23’10”, distância de 15,76m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 275°34’13”, distância de 11,90m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 278°31’26”, distância de 11,86m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 281°39’10”, distância de 21,30m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 283°55’35”, distância de 12,77m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 285°19’24”, distância de 30,41m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 285°35’10”, distância de 44,84m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 283°32’0”, distância de 28,41m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 279°48’14”, distância de 20,29m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 276°25’30”, distância de 16,36m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 273°53’27”, distância de 11,06m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 271°43’31”, distância de 12,37m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 269°53’6”, distância de 7,54m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 85°38’6”, distância de 16,91m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 85°38’6”, distância de 75,03m; Segmento 20 - 21 – em linha reta com azimute 96°26’29”, distância de 72,04m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 106°26’21”, distância de 51,43m; Segmento 22 - 1 - em linha reta com azimute 103°33’40”, distância de 81,89m; perfazendo uma área de 5.223,21m² (cinco mil, duzentos e vinte e três metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);

XI - área 11, situada no trecho entre o km 347+720m e o km 348+400m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7338235,8785 e E= 275668,1129 sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 204°45’6”, distância de 109,94m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 273°47’5”, distância de 126,28m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 336°30’30”, distância de 79,83m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 313°4’32”, distância de 58,09m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 296°28’39”, distância de 33,93m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 270°49’56”, distância de 81,47m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 274°38’9”, distância de 49,63m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 251°45’7”, distância de 57,66m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 218°2’25”, distância de 63,08m;  Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 222°34’27”, distância de 68,29m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 236°31’43”, distância de 68,95m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 346°1’6”, distância de 117,86m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 77°21’56”, distância de 12,18m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 68°34’40”, distância de 45,84m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 59°42’51”, distância de 44,71m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 56°15’47”, distância de 20,59m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 55°58’34”, distância de 10,03m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 79°7’52”, distância de 9,57m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 148°28’56”, distância de 18,99m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 121°0’56”, distância de 18,13m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 94°12’53”, distância de 5,79m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 67°19’55”, distância de 9,19m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 76°46’18”, distância de 46,05m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 78°27’11”, distância de 49,09m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 90°47’12”, distância de 38,52m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 94°26’47”, distância de 32,33m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 83°25’32”, distância de 6,43m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 99°35’19”, distância de 52,09m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 53°52’49”, distância de 7,04m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 36°32’54”, distância de 25,58m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 114°38’33”, distância de 31,10m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 103°32’11”, distância de 17,78m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 93°38’40”, distância de 18,08m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 71°32’55”, distância de 10,07m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 46°46’24”, distância de 15,68m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 106°48’47”, distância de 29,08m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 102°56’53”, distância de 31,54m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 97°41’42”, distância de 32,51m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 91°59’35”, distância de 34,14m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 86°43’50”, distância de 11,82m; egmento 41 - 1 - em linha reta com azimute 177°33’2”, distância de 47,86m; perfazendo uma área de 48.463,74m² (quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e três metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados); e

XII - área 12, situada no trecho entre o km 348+400m e o km 348+800m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7338121,5350 e E= 275063,1803 sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 236°31’43”, distância de 37,25m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 256°40’43”, distância de 140,50m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 218°53’39”, distância de 95,18m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 263°21’35”, distância de 61,91m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 356°22’0”, distância de 68,82m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 54°53’48”, distância de 36,02m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 43°7’34”, distância de 24,46m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 34°13’11”, distância de 35,10m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 12°39’17”, distância de 9,23m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 350°31’38”, distância de 30,55m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 4°39’34”, distância de 37,22m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 61°46’20”, distância de 29,52m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 72°0’16”, distância de 23,98m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 80°45’56”, distância de 22,31m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 87°21’5”, distância de 32,09m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 88°8’20”, distância de 44,36m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 83°58’9”, distância de 29,30m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 77°21’56”, distância de 23,19m; Segmento 19 - 1 - em linha reta com azimute 166°1’6”, distância de 117,86m; perfazendo uma área de 38.732,18m² (trinta e oito mil, setecentos e trinta e dois metros quadrados e dezoito decímetros quadrados). 

Art. 2^o  Fica a Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes. 

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 16 de abril de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos